Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

TST consulta TRTs e Amatras sobre candidatos ao CNJ

Presidente do STF quer traçar perfil social da magistratura

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

TSE decide hoje sobre cassação de Capiberibe

O julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Fernando Neves. Antes, o relator, Carlos Velloso, considerou as provas consistentes e foi acompanhado por outros dois ministros.

Nilson Naves entrega, às 11h, lista tríplice a Márcio Thomaz Bastos

Hélio Quaglia Barbosa e Roberto Antonio Bellocchi foram indicados na última quarta-feira (17).

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Ação civil pública. Ato de improbidade. Conluio entre servidores. Recebimento irregular de adicional noturno. Existência de provas suficientes para a caracterização do tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992.

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Júri. Quesitos. Partícipe em crime de homicídio duplamente qualificado.

Magistrado que ao oferecer quesitos à apreciação dos jurados, oferta uma única série dos mesmos, embora indagando sobre a contribuição do peticionário para o cometimento do crime executado por seu comparsa.

Vínculo de emprego. Doméstica.

A melhor interpretação do mencionado dispositivo deve considerar que a expressão "no âmbito residencial destas", não se limita à casa do empregador, não se atrelando ao local da prestação dos serviços.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo coletivo de trabalho. Isenção de marcação de ponto. Compensação.